Com investimentos na ordem de R$ 16 milhões, o governador Eduardo Pinho Moreira acompanhado do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, inaugurou, o Presídio Feminino de Chapecó, nesta sexta-feira, 23. A unidade instalada dentro do Complexo Penitenciário do município conta com 286 vagas e é a primeira neste modelo em Santa Catarina.

“Nós vivemos no melhor estado do Brasil. Temos recebidos muitos elogios, e nesta semana, recebemos o Conselho Nacional do Ministério Público, que ficou impressionado com o Sistema Prisional de Santa Catarina, considerado modelo no país. São muitas ações que o governo vem realizando, a exemplo de obras como estas, além de reformas e ampliações de escolas, tudo para fazer nosso estado cada vez melhor”, comentou o governador.

A unidade oferecerá toda a infraestrutura necessária para atender a mulher presa provisória de acordo com o que determina a Lei de Execuções Penais (LEP), como áreas para berçário, lactário, brinquedoteca, creche, atendimento médico e odontológico, salas de aula, além de dividir as celas por gênero e infração, tudo de acordo com os critérios estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Simplesmente encarcerar o cidadão não vai resolver o problema. Com essa e outras obras em andamento, vamos atender totalmente a população prisional do nosso estado de maneira adequada, ofertando trabalho e atividade educacional em larga escala. O Estado dá passos concretos para que o cidadão que entrar no sistema prisional, quando voltar para suas casas, tenha uma convivência melhor na sociedade”, salientou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima.

O projeto executado em parceria com o Governo Federal teve investimento de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça e o restante do governo de Santa Catarina. No total 74 agentes penitenciárias femininas e 17 agentes penitenciários masculinos irão atuar na unidade, além de 13 assistentes administrativos, um médico, um dentista, duas enfermeiras, duas técnicas de enfermagem, duas psicólogas e duas assistentes sociais.

“Esta unidade prisional trata das peculiaridades da presa mulher. Além de termos uma ala específica para gestantes e materno-infantil, as galerias são separaras por regime de pena, como o regime provisório, fechado e semi-aberto”, informou a gerente da instituição, Simone Silva Moura.

Transferências iniciam na próxima semana
De acordo com o diretor do Complexo Penitenciário de Chapecó, Alecssandro Zani , as transferências das presas iniciam na próxima semana, 26 de novembro. “Este é um presídio regional, então vamos iniciar com a transferência das reclusas da unidade de Chapecó, e em um intervalo de dez dias vamos receber das demais regiões”, explicou. A unidade prisional será ocupada inicialmente por 78 mulheres de Chapecó, 13 de Concórdia, 19 Joaçaba e 26 de Caçador, somando 136 inicialmente.

O Complexo Penitenciário de Chapecó, construído em uma área de 250 mil metros quadrados, conta com aproximadamente dois mil reclusos em quatro blocos: Penitenciária Industrial, Presídio Regional Feminino, Penitenciária Agrícola e Presídio Regional Masculino.

Modelo nacional
Além desta unidade, o Governo do Estado está investindo em outros dois presídios femininos no mesmo formato, em Itajaí e Joinville. Ao todo, os três presídios femininos somam 856 vagas para presas provisórias, o que contribui, novamente, para colocar Santa Catarina em destaque no sistema prisional.

Com o percentual de 31% dos presos trabalhando e 18,6% estudando, Santa Catarina é considerada referência no Brasil em estrutura, gestão e segurança. De acordo com o secretário da SJC, as ações de ressocialização estão pautadas em três pilares fundamentais: valorização do servidor; gestão pública e técnica; e reabilitação socioeconômica da pessoa privada de liberdade. “Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras. Nossa meta, portanto, é transformar e ampliar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional”, assegurou Lima.

O secretário citou ainda como exemplo para Santa Catarina e para todo o Brasil, a Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, onde 100% dos presos trabalham e 50% estudam. O treinamento e a capacitação dos agentes penitenciários e socioeducativos também tem sido um forte ingrediente para o aperfeiçoamento das demandas diárias do sistema penitenciário. A Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) contabiliza mais de 12 mil servidores treinados e capacitados em cursos de formação.

Números
Atualmente, o sistema prisional catarinense conta com 51 unidades prisionais e 21.500 presos recolhidos. Desde 2011, a SJC formou 3,8 mil apenados em cursos profissionalizantes e quatro mil em educação formal (ensino médio e fundamental), ofertados em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, com mais de 260 professores distribuídos em 130 salas de aula. São ainda 38 bibliotecas, espalhadas por 35 unidades, sendo que, 25 destas possuem bibliotecas exclusivas para o Projeto de Remissão pela Leitura.

CAPA Feminino de Chapeco

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