As boas práticas do sistema prisional catarinense e o sucesso da política laboral de ressocialização foram reconhecidas mais uma vez por uma instituição nacional. Em visita na Secretaria da Justiça e Cidadania na tarde dessa terça-feira, 20, os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público ficaram surpresos com os números positivos do sistema penitenciário de Santa Catarina considerada referência no Brasil em estrutura, gestão e segurança.

“Este percentual surpreendente de 31% dos presos trabalhando não vimos em nenhum outro estado da federação. Estamos aqui para conhecer e levar a experiência para o cenário nacional”, disse o Conselheiro Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), Dermeval Farias Gomes Filho, acompanhado do Procurador-Geral do Justiça, Sandro José Neis, e uma comitiva com mais cinco integrantes.

“O trabalho e a educação são estratégias de segurança em nossas unidades prisionais. Está comprovado cientificamente que as atividades laborais e educacionais tornam as unidades mais seguras. Nossa meta, portanto, é transformar os indicadores positivos e as ações de ressocialização em uma política de segurança prisional, ampliando o percentual de reeducandos que trabalham (hoje 31%) e que estudam (18,6%)”, enfatizou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. “Estamos realmente muito impressionados com este modelo criado em Santa Catarina”, complementou Vanessa Wendhausen Cavallazzi, membro auxiliar da CSP.

O Secretário citou como exemplo para Santa Catarina e para todo o Brasil a Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristovão do Sul, onde 100% dos presos trabalham e 50% estudam. O treinamento e a capacitação dos agentes também tem sido um forte ingrediente para o aperfeiçoamento das demandas diárias do sistema penitenciário. A Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) contabiliza mais de 12 mil servidores treinados e capacitados em cursos de formação. “Resumindo, nossas ações de ressocialização estas pautadas em três pilares fundamentais; valorização do servidor; gestão pública e técnica; e reabilitação socioeconômica da pessoa privada de liberdade”, concluiu o Secretário Leandro Lima.

Desde 2011, a SJC formou 3,8 mil apenados em cursos profissionalizantes e 4 mil em educação formal (ensino médio e fundamental), ofertados em parceria com a Secretaria de Estado da Educação com mais de 260 professores distribuídos em 130 salas de aula. São ainda 38 bibliotecas, espalhadas por 35 unidades, sendo que 25 destas possuem bibliotecas exclusivas para o Projeto de Remissão pela Leitura. “Todas as novas unidades penitenciárias já são projetadas priorizando o espaço da vivência, do trabalho e da educação”, lembra Lima.

Antes de encerrar, o Secretário da Justiça ainda destacou aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público a importância do projeto de Lei Complementar (PL 167) que o governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa para regulamentar a atividade laboral nas unidades prisionais. “Nossa política laboral desonera o Estado. Nossa expectativa agora em 2018 é obter em torno de R$ 24 milhões em recursos gerados com o trabalho dos apenados”, contabiliza o Secretário.

Além do presidente Dermeval Farias e Vanessa Wendhausen, integravam a comitiva o Conselheiro Nacional do Ministério Público, Fábio Bastos Stica; o membro colaborador, Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos; a Assessora-Chefe, Thays Rabelo da Costa, e a Assessora da Comisssão, Bruna Larissa de Brito Monteiro.

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