Está disponível no site oficial da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa o Relatório 2023 de Gestão das Ouvidorias da SAP (clique para baixar). No decorrer do ano passado, a SAP recebeu um total de 664 manifestações, abrangendo uma variedade de temas e direcionadas a diferentes setores do órgão, conforme registrado em seu banco de dados interno. Este relatório está em conformidade com o Decreto Estadual nº1933/2022, que estabelece as diretrizes para o funcionamento das ouvidorias em Santa Catarina, refletindo o compromisso de toda a equipe da ouvidoria em lidar com as demandas recebidas com qualidade, eficiência e transparência, contribuindo para o contínuo aprimoramento dos serviços prestados pela SAP.
Segundo o coordenador de Controle Interno e Ouvidoria da SAP, Claudio Luis Moura Pinheiro, o ano de 2023, a SAP registrou um aumento significativo no volume de manifestações em comparação com o ano anterior. “Esse aumento evidencia o crescente interesse e engajamento dos cidadãos no controle social, bem como na busca por transparência e eficiência na gestão pública. Isso também demonstra a confiança dos cidadãos no papel desempenhado pela ouvidoria como um canal eficaz para expressar suas preocupações, opiniões e sugestões”, ressaltou.
A Ouvidoria Setorial da SAP é composta por três unidades internas dedicadas a receber e encaminhar manifestações: uma no Departamento de Polícia Penal (DPP), outra no Departamento de Administração Socioeducativa (DEASE) e outra na Corregedoria Geral da SAP. Além disso, outras áreas também recebem as manifestações de ouvidoria por meio do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e).
Para a responsável pela Ouvidoria do órgão, Camila Raupp, a apresentação do relatório representa o compromissos da SAP no atendimentos dos dispositivos legais, mas, principalmente, o compromisso do órgão em prestar um trabalho cada vez mais qualificado pra sociedade catarinense.
A secretaria adjunta da SAP, Joana Mahfuz Vicini, destaca que o relatório serve como um ponto de partida para uma discussão mais ampla sobre as questões enfrentadas pelo sistema prisional e socioeducativo em Santa Catarina. “Com essas informações em mãos nós temos uma abordagem multifacetada e colaborativa para garantir um ambiente seguro e adequado para todos os envolvidos”, completou.
O mês de março marca um período de atenção e conscientização sobre a importância da prevenção contra o câncer do colo do útero, visto que, conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA), é o terceiro tumor maligno mais frequente entre a população feminina e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil.
Pensando no bem estar e cuidado das servidoras da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, o Programa de Apoio ao Servidor (PAS), da Regional da Grande Florianópolis, em parceria com o SC-Saúde, realizaram oficinas de qualidade de vida para mais de 70 funcionárias na sede da SAP.
“Participar do evento Março Lilás foi muito proveitoso. Todos os profissionais são excelentes, pois tiraram muitas dúvidas em relação a uma bactéria que peguei no estômago, a H-Pilory, e conversei bastante com a nutricionista sobre esse problema de saúde e ela me orientou em relação a minha alimentação”, contou Kary.
Foram realizados exames de pressão, glicemia, orientações sobre autocuidado, alimentação e atividades físicas, além de pesagem e cálculo do IMC (Índice de Massa Corporal).
“Gostei de participar do evento Março Lilás. Foi bom poder conversar com todos os profissionais presentes, pude tirar minhas dúvidas sobre minha alimentação e fui orientada a praticar mais atividades físicas”, relatou Lucimara.
Justifica-se a importância da conscientização sobre este tipo de câncer já que na maioria das vezes ele pode ser evitado. A principal forma de prevenção é a vacina contra o HPV, podendo prevenir 70% dos cânceres de colo do útero.
O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), aqui denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de instrumentos de parceiros cujo objeto é o desenvolvimento de ATIVIDADES LABORAIS INTERNAS aos reeducandos do sistema prisional do Estado de Santa Catarina, com execução pelo FUNDO ROTATIVO NA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE e fiscalização pelo DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL (DPP) nas UNIDADES: PENITENCIÁRIA DE ITAJAÍ E PRESÍDIO FEMININO DE ITAJAÍ com aplicação do disposto na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, na Lei Estadual dos Fundos Rotativos n. 5.455/1978 e n. 17637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal n° 8.666/93.
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 28/12/2022.
Prazo de encerramento: 28/01/20223
O ESTADO DE SANTA CATARINA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP, doravante denominado PARCEIRO PÚBLICO, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PARCEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL EXTERNA AOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DE SANTA CATARINA, com interveniência do FUNDO ROTATIVO NA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CURITIBANOS para execução nas UNIDADES PRISIONAIS: PRESÍDIO REGIONAL DE LAGES E PRESÍDIO REGIONAL DE CAÇADOR, conforme previsão da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, da Lei Estadual dos Fundos Rotativos nº 5.455/1978 e nº 17.637/2018, e nas condições estabelecidas neste edital, aplicando no que couber os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.
IMPRESCINDÍVEL: preenchimento do Formulário da Proposta de Plano de Trabalho e Capacitação e do Questionário de investigação Social, devidamente assinados e identificados (identificação do responsável pela proponente/carimbo do CNPJ e envio para o email abaixo: chamamentopublico@sap.sc.gov.br
Início das propostas: 30/12/2022.
Prazo de encerramento: 30/01/2023
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) comunica, com pesar, o falecimento do Policial Penal Edson Luís Sviderski, ocorrido nesta terça-feira (6), no Hospital São Braz, em Porto União, onde estava internado. Servidor desde 2007, Edson Luís atuava na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Porto União e será sempre lembrado por sua alegria e dedicação ao trabalho.
A SAP presta suas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho pela inestimável perda e deseja força neste momento de dor.
A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) comunica, com pesar, o falecimento do Policial Penal Edson Luís Sviderski, ocorrido nesta terça-feira (6), no Hospital São Braz, em Porto União, onde estava internado. Servidor desde 2007, Edson Luís atuava na Unidade Prisional Avançada (UPA) de Porto União e será sempre lembrado por sua alegria e dedicação ao trabalho.
A SAP presta suas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho pela inestimável perda e deseja força neste momento de dor.
O Secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o Secretário Adjunto, Edemir Alexandre Camargo Neto, receberam nesta terça-feira (15) o Caderno de Prioridades do Dease. O documento foi entregue pelo Diretor do Departamento de Administração Socioeducativo, Zeno Tressoldi, durante encontro que contou com a participação dos gestores do sistema, na sede da SAP, em Florianópolis.
Construído a partir das demandas das unidades socioeducativas, o documento trabalha em três eixos básicos como, por exemplo, abertura de vagas; infraestrutura e melhoria dos processos. “As prioridades foram construídas com a participação dos gestores de todas as unidades”, observou Zeno Tressoldi.
O titular da SAP, Leandro Lima, agradeceu o envolvimento de todos os gestores na construção de um plano de trabalho. “Este Caderno de Prioridades é a prova de quanto o sistema socioeducativo cresceu, se apropriou de suas responsabilidades, tem muitas conquistas a comemorar e segue em busca de soluções. A gestão técnica do Dease está em rota ascendente”, destacou Leandro Lima.
O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira, 11, a chamada de novos servidores para os sistemas prisional, socioeducativo e para a Polícia Civil. As nomeações levam em conta as restrições impostas pela Lei Complementar 173/2020, que determinou as regras para a ajuda financeira a Estados e municípios por conta da pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés na Casa D´Agronômica.
“Estamos fazendo esse chamamento para repor os quadros da Polícia Civil e da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa com muita responsabilidade. Temos um compromisso com a segurança dos catarinenses. Essas são áreas que precisam de profissionais e de uma atenção do Governo do Estado. Assumimos essa responsabilidade e vamos cumprir”, destacou o governador.
No caso do sistema prisional, serão nomeados na próxima semana 327 novos agentes penitenciários, de um total de 600 que realizaram o curso de formação no segundo semestre deste ano. O governador explica que 327 é o número permitido para contratação no momento, levando em consideração as restrições impostas pela lei federal. Carlos Moisés afirma que o desejo do Governo é chamar todos os 600 profissionais que participaram do curso, mas isso só deverá acontecer a partir de vacâncias nos atuais cargos.
Para o sistema socioeducativo, foi autorizada a chamada de 60 candidatos para a realização da última etapa do concurso de agente. A nomeação destes profissionais deve ocorrer logo após o fim do certame. Assim como no caso do sistema prisional, o número de chamados também leva em consideração as restrições de aumento de despesas com o quadro de servidores impostas pela lei federal.
Por fim, o governador também determinou a chamada, no mês de janeiro, de mais 123 policiais civis, sendo 77 escrivães e 46 agentes de polícia. Eles se juntarão aos 172 nomeados para a Polícia Civil nesta quinta-feira, 10.
É com grande pesar que a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa comunica o falecimento do agente penitenciário Leonardo Steil, 33 anos, ocorrido nesta quarta-feira (16), em Chapecó. Ele estava internado havia 40 dias, em decorrência de um acidente de trânsito.
Leo, como era chamado pelos colegas, ingressou na carreira aos 19 anos e, ao longo dos últimos 14 anos trabalhou em Tijucas, Itajaí e, nos últimos dois anos no Grupo Tático de Intervenção (GTI), equipe especializada no Deap. Ele deixa esposa e dois filhos.
Nesta hora de dor pedimos a Deus para que conforte o coração dos familiares, amigos e colegas de profissão e conceda força para superar este momento.
Ao Leo, o nosso eterno agradecimento.
O Centro Socioeducativo de Criciúma recebeu a visita da Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, neste domingo (29). O Diretos do Dease, Zeno Tressoldi, e gestor da unidade, Douglas José Souza, apresentaram à ministra as instalações e as oficinas de trabalho, em funcionamento no Case, que privilegiam a formação de mão de obra voltada à vocação econômica da região.
Para o Diretor do Dease foi um momento bastante significativo receber a ministra na unidade do Sul Catarinense. “Nós ficamos muito honrados com a visita e as palavras da ministra nos dão estímulo para continuarmos, cada vez mais, construindo um sistema socioeducativo que seja referência para o país”, disse Zeno Tressoldi.
Em funcionamento desde junho de 2018, o Case de Criciúma trabalha na perspectiva da busca da ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Além da escolarização, os adolescentes participam de oficinas como, por exemplo, cultivo de pitaya e de maracujá, arteterapia; marcenaria; horta, jardinagem e compostagem, oficina de leitura, de panificação, produção de amaciante, reciclagem, produção de sabonetes artesanais aromáticos, informática e apicultura.
“Essas ações de qualificação profissional buscam despertar o adolescente para a importância do trabalho, a atenção aos limites para o convívio social e fortalecimento dos laços familiares”, observou o gestor da unidade, Douglas José Souza. Após a visita, a ministra Damares posou para uma foto com a equipe do Case de Cricúma.